quinta-feira, 15 de agosto de 2019

PL do Abuso de Autoridade prevê 4 anos de prisão a juiz que determinar grampo ilegal como Moro fez

Em relação ao crime de “grampo” ilegal, o projeto de abuso de autoridade aprovado ontem inclui a escuta ambiental entre os atos tipificados como tal, sujeitos a pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa. O texto especifica ainda que praticará esse crime o juiz que determinar a execução de “grampo”, escuta ou qualquer outra interceptação de comunicação com objetivo não autorizado em lei.


Vale lembrar que Sergio Moro determinou grampos ilegais em todos os telefones do escritório de advogados de Lula. Nem na ditadura militar advogados eram grampeados.


Fonte: DCM
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