quinta-feira, 1 de agosto de 2019

Ministro Luiz Fux proíbe destruição de material obtido por hackers e pede cópia de conversas

Ministro do STF quer analisar íntegra da apuração da Operação Spoofing. Ele atendeu pedido de liminar feito pelo PDT, para impedir destruição de conversas.


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que seja preservado o material resultante da invasão de celulares de diversas autoridades e pediu uma cópia do material, além da íntegra da investigação da Operação Spoofing.


Na operação, da Polícia Federal, quatro pessoas foram presas suspeitas do hackeamento. A proibição de destruir o material valerá até uma decisão final do Supremo.
Fux atendeu a um pedido do PDT. 


Segundo a argumentação do partido, o ministro Sérgio Moro poderia cometer crime com a destruição. A liminar terá que ser validada pelo plenário, em data ainda não prevista.

Na semana passada, após a operação, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse que o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) havia dito, em um telefonema, que as mensagens seriam descartadas "para não devassar a intimidade de ninguém".
Depois, em nota oficial, a Polícia Federal informou que preservará o "conteúdo de quaisquer mensagens que venham a ser localizadas no material" apreendido na Operação Spoofing. e que caberá à Justiça definir o destino do material. O responsável pela operação é o juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara de Brasília.

"Defiro a liminar, ad referendum do Plenário, (...) para determinar a preservação do material probatório já colhido no bojo da Operação Spoofing e eventuais procedimentos correlatos até o julgamento final desta ADPF. Determino, outrossim, seja remetida a este Relator cópia do inteiro teor do inquérito relativo à referida operação, incluindo-se as provas acostadas", decidiu o ministro.
Fux determinou que o ministro Sérgio Moro seja informado da decisão "com urgência, por meio que garanta máxima celeridade" para prestar informações sobre o caso em cinco dias. A PF tem o mesmo prazo para remeter o material ao Supremo.
Na ação, o PDT argumentou que, se Moro destruísse o conteúdo, o caso representaria "acinte ao princípio do devido processo legal" e "atuação arbitrária".
Na decisão de sete páginas, Fux argumenta que salvaguardar provas é "essencial" para apurar os fatos e que a destruição exige ação da Justiça.
"A salvaguarda do acervo probatório é essencial para a adequada elucidação de todos os fatos relevantes, mormente porque a eliminação definitiva de elementos de informação reclama decisão judicial."
Conforme o ministro, a preservação do material também é importante porque "a formação do convencimento do Plenário desta Corte quanto à licitude dos meios para a obtenção desses elementos de prova exige a adequada valoração de todo o seu conjunto".
"Somente após o exercício aprofundado da cognição pelo colegiado será eventualmente possível a inutilização da prova ", completou Fux.
Para o ministro, "a demora na efetivação da cautelar requerida pode gerar a perda irreparável de peças essenciais ao acervo probatório da Operação Spoofing e outros procedimentos correlatos".


Fonte: G1 
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