Para proposta de Orçamento, Executivo nacional quer
suspender novas contratações do Minha Casa e redirecionar recursos que iam para
o sistema
O
assunto foi discutido em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), que
avaliou um conjunto de medidas para reduzir despesas obrigatórias (como
salários, aposentadorias e pensões) e abrir espaço no teto de gastos
(dispositivo previsto na Constituição que impede o crescimento das despesas
acima da inflação) na proposta de Orçamento de 2020. Com essa diminuição das
despesas obrigatórias, o governo poderia aumentar os chamados gastos
discricionários (aqueles que são tradicionalmente contingenciados e que incluem
custeio da máquina e investimentos).
A
suspensão das novas contratações do Minha Casa Minha Vida por um período pode
garantir uma economia de despesas de R$ 2 bilhões. No caso do Sistema S, além
do corte dos recursos anunciado no início do governo Bolsonaro, o que está em
discussão é repassar uma parcela da arrecadação para bancar alguns grupos de
despesas, principalmente aquelas voltadas para qualificação.
As
duas propostas, porém, enfrentam resistências e não há definição. Uma das
preocupações com o Sistema S é o risco de transformação de uma espécie de
“orçamento paralelo”.
Como
o Orçamento de 2020 tem de ser enviado nesta sexta-feira (30) ao Congresso, o
mais provável é que o projeto não conte ainda com o impacto das medidas que
estão sendo estudadas - boa parte delas depende de medidas legais que precisam
de ser aprovadas pelo Congresso.
Na
reta final da elaboração da proposta orçamentária para 2020, o governo prepara
medidas para reduzir as despesas obrigatórias em mais de R$ 10 bilhões. Mas o
valor ainda é insuficiente, e a equipe econômica busca saídas para conseguir R$
15 bilhões adicionais para as despesas discricionárias.
A
maior parte das medidas deve ser feita via medida provisória, que tem vigência
imediata. Uma reunião foi realizada nesta quinta, 29, no Palácio do Planalto
para tentar definir ações adicionais e fechar as contas do ano que vem.
Entre
as medidas, o governo quer propor o congelamento das progressões de 334 mil
servidores civis nas carreiras do Executivo (66,5% do total) para economizar
cerca de R$ 2 bilhões.
Outra
medida é o fim do adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas
empresas. Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões, 40% ficam com o
trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União, que repassa os
recursos para a administração do fundo. Por ano, esses 10% correspondem a R$
5,4 bilhões pagos pelas empresas, dinheiro que passa pelo Orçamento e consome
espaço do teto de gastos.
Não
há mais cortes que possam ser feitos “na caneta” do presidente Jair Bolsonaro
para adequar o Orçamento de 2020 ao teto de gastos e desafogar os ministérios,
segundo uma fonte. Qualquer iniciativa que resulte em alívio nas despesas
obrigatórias precisará ser feita por meio de lei.
O
quadro é de dificuldades mesmo depois de os técnicos terem decidido incluir nas
contas o cenário de aprovação da reforma da Previdência - o que resulta em
economia de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões nos gastos previdenciários. É a
primeira vez que o governo decide incluir os efeitos da reforma no Orçamento.
Sem isso, a situação estaria ainda mais apertada. O governo reservou cerca de
R$ 89 bilhões até agora para as despesas discricionárias.
Fonte: Agência Estado
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