terça-feira, 14 de maio de 2019

Reinaldo Azevedo: Juíza diz por que sentença tem de ser anulada

Sei lá se um dia, como país, vamos nos envergonhar de certos eventos, vamos nos escandalizar com eles. Na hipótese virtuosa, a de isso acontecer, então será uma evidência de que melhoramos. Se não, aí me compadeço das gerações futuras. Porque será este um lugar ainda pior para se viver. Nesta segunda, a juíza Gabriela Hardt, que condenou o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia, a 12 anos e 11 meses de prisão, participou de um evento em companhia do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Quando juiz, ele condenou — sem provas — o líder petista no caso do tríplex de Guarujá.



Costumo dizer que o Brasil deu à luz o "LPPL" — ou "Lei Penal Para Lula. Parece haver coisas que só valem se ele for o réu ou que são consideradas aceitáveis apenas se for ele o alvo. E não que a Lava Jato e operações derivadas ou assemelhadas não estejam praticando barbaridades por aí, contra os mais variados políticos e partidos. Vejam o caso da prisão escancaradamente ilegal do ex-presidente Michel Temer. Mas há especial requinte no caso de Lula.



Gabriela, nesta segunda, cobriu o mundo jurídico de vergonha alheia. Mas sem constrangimento visível de sua parte. Ela negou, claro, que tenha plagiado a sentença de Moro sobre o apartamento ao redigir a sua sobre o sítio. Não, isso não! Ela disse ter feito a sua sentença "em cima da decisão de Moro". Afirmou a meritíssima, segundo informa O Globo:



"Fiz em cima (da decisão de Moro) e, na revisão, esqueci de tirar aquela palavra (apartamento). Eu comecei a redigir essa sentença em 7 de janeiro. Fiz sozinha. Então todas as falhas dessa sentença são minhas. Nosso sistema processual, o 'e-proc', tem modelos de documentos para que a gente comece a editar em cima deles. Eu raramente começo uma decisão do zero, porque seria um trabalho desnecessário. Então, para a gente não esquecer as disposições finais, os parâmetros, a gente sempre faz uma sentença em cima da outra".

Ocorre que a troca de "sítio" por "apartamento" foi apenas uma das aberrações. É uma vergonha e uma desmoralização. Com a devida vênia, a sentença da doutora tem de ser anulada. Continua aqui

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