sexta-feira, 26 de abril de 2019

Retrocesso: Projeto de Flávio Bolsonaro elimina reservas florestais em propriedades rurais

Reportagem de  no site Congresso em Foco.

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) assinou, junto com o seu colega Márcio Bittar (MDB-AC), uma proposta que extingue a reserva legal em todas as propriedades rurais do país. A reserva legal é uma parcela de mata nativa que os proprietários rurais devem preservar, em percentual que varia conforme a região, como previsto no Código Florestal. Pela proposta, os donos de terras seriam obrigados a manter apenas as Áreas de Preservação Permanente (APPs), como margens de rios e encostas de morros.
O maior impacto da medida se daria sobre a Amazônia Legal, território que abrange os sete estados da região Norte, além de Mato Grosso e da maior parte do Maranhão. Nesta região, os proprietários devem preservar, atualmente, 80% da vegetação nativa (o percentual cai para 30% no Cerrado e 20% no restante do país).

Segundo o Cadastro Rural Ambiental (CAR), do Ministério do Meio Ambiente, os estados que compõem a Amazônia Legal continham, até 31 de março, 727 mil propriedades rurais registradas, que juntas ocupam 274 milhões de hectares. Essa área é um pouco inferior à soma dos territórios do Amazonas e do Pará, os dois maiores estados do país. Todo este espaço, pertencente a proprietários privados, ficaria sujeito à nova regra.
O projeto se apoia sobre duas teses centrais que têm sido repetidas inclusive pelo governo: de que o Brasil protege uma parcela muito maior de sua vegetação nativa do que países de primeiro mundo e que o território destinado à agropecuária, no país, é proporcionalmente baixo.

Na justificativa da proposta, os senadores apontam que o Brasil usa 30% de seu território para a agropecuária, patamar que estaria bem abaixo dos Estados Unidos, por exemplo, que utilizam, segundo eles, 75%.
Para o advogado socioambientalista André Lima, ex-secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, esse argumento é falacioso. “O Brasil tem a Amazônia. Nenhum outro país do mundo, em escala continental, como Estados Unidos, Rússia, Austrália, e esses outros países que eles usam de comparação, tem esse mesmo patrimônio ecossistêmico, de altíssima relevância para a biodiversidade e para o clima”, diz o ambientalista.


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