segunda-feira, 22 de abril de 2019

Reinaldo Azevedo: O Ministério da Economia comete barbeiragem na Previdência

O governo deve ter achado que a quantidade de erros políticos cometidos na reforma da Previdência não era suficiente. Então resolveu cometer também uma barbeiragem que eu diria, em princípio, técnica. Mas que também tem efeitos políticos. Informou a Folha neste domingo: O Ministério da Economia decretou sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência. Assim, não é possível ao cidadão comum, afetado diretamente pelas mudanças em pensões e aposentadorias, ter acesso a argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação. A decisão de blindar os documentos consta de resposta da pasta a um pedido da Folha para consultá-los, formulado com base na Lei de Acesso à Informação após o envio da PEC ao Congresso. Na resposta, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou ter elaborado, "no âmbito de suas competências regimentais", manifestações técnicas sobre a proposta em tramitação, "Contudo, registra-se que todos os expedientes foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios", explicou. Trata-se, obviamente, de uma barbeiragem. 

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