quarta-feira, 24 de abril de 2019

Reforma muda leis sem relação com Previdência, corta PIS e remédios do SUS

Um acordo de última hora retirou quatro pontos polêmicos da reforma da Previdência ainda na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Mas por que esses pontos causaram problemas? E nem todos os itens controversos, que não têm relação com a Previdência, foram retirados. A reforma apresentada pelo governo Bolsonaro muda até questões que não impactam diretamente no rombo previdenciário, como fim do direito ao FGTS e à multa de 40% para aposentados. Isso foi retirado no acordo, mas outros pontos continuam, como redução no número de pessoas que recebem o abono salarial do PIS e até restrição da distribuição grátis de remédios caros por decisão judicial, se não houver verba. Analistas criticam a inclusão de temas fora da pauta da Previdência.

Entenda os pontos que foram tirados e outros O acordo anunciado na terça-feira retirou os seguintes pontos da reforma: 
- Fim do FGTS para aposentados que trabalham 
- Possibilidade de alterar a idade de aposentadoria compulsória de ministros do STF 
- Mudança no foro para julgamento de ações contra o INSS 
- Exclusividade do Executivo em propostas para mudar a Previdência



Nada disso tinha relação com o déficit da Previdência em si. Veja em detalhes esses pontos retirados e outros que ainda continuam na PEC: - Fim de FGTS e multa de 40% para trabalhador aposentado (item retirado após acordo) Hoje o funcionário da iniciativa privada que se aposenta e continua trabalhando tem direito a FGTS como qualquer outro empregado. Se for demitido sem justa causa, a empresa precisa pagar a multa de 40%. A reforma propunha o fim do recolhimento do FGTS para o aposentado que começasse a trabalhar depois que a reforma entrar em vigor, enquanto a multa cairia no momento.


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