terça-feira, 23 de abril de 2019

Maioria da 5ª Turma do STJ determina redução da pena de Lula


Ministros reduziram a pena de Lula pelo caso do "triplex do Guarujá" de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos e 10 meses; com a nova pena, Lula poderá pedir progressão para regime semiaberto ou domiciliar em setembro

Por maioria, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, na tarde desta terça-feira (23), a redução da pena de Lula pelo caso do “triplex do Guarujá” para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. Terceiro a votar, o ministro Reynaldo Soares seguiu o voto do relator, Félix Fischer, e também no ministro Jorge Mussi.
Lula foi condenado, em janeiro do ano passado, a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), após o primeiro julgamento do então juiz Sérgio Moro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é apontado como “dono oculto” de um imóvel no Guarujá (SP) que representaria, na verdade, uma propina paga pela empreiteira OAS em troca de benefícios em contratos com a Petrobras.

No recurso analisado pelos ministros, os advogados de Lula apontam uma série de ilegalidades no processo e pedem, entre outras coisas, a anulação ou reforma da condenação reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com o reconhecimento das nulidades processuais, ou a absolvição de Lula por injusta condenação. A defesa pede ainda o redimensionamento da pena do ex-presidente, com a sua fixação no mínimo legal.
Em seu voto, assim como Fischer e Mussi, Soares também rejeitou o envio da ação para a Justiça Eleitoral. Ele também concordou, seguindo seus colegas, a aplicação de uma multa de R$ 2,4 milhões.

Com a redução da pena fixada pela Corte, o petista poderá pedir progressão para o regime semiaberto ou domiciliar em setembro (quando terá cumprido aprox. 1/6 da pena). Ele está preso desde 7 de abril de 2018.

Fonte: Revista Fórum
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