A representação foi movida pela deputada federal e presidente do PT Gleisi Hoffmann (RS) e mais 12 parlamentares da legenda e uma do PROS. Os parlamentares apresentaram reclamação disciplinar contra ela questionando a competência de Hardt para homologar a criação de uma fundação da “lava jato” com recursos recuperados da Petrobras. O acordo de Assunção de Compromissos firmado entre o Ministério Público Federal e a Petrobras possui como objeto o pagamento e destinação de quantia proveniente de acordo celebrado entre a estatal com autoridades norte-americanas.
Em 12 de março, o Ministério Público Federal anunciou que interrompeu os procedimentos para organizar a fundação que administraria o fundo. Os procuradores disseram por meio de nota pública que o “debate social existente sobre o destino dos recursos” os fez repensar.
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O acordo, homologado no último dia 25 de fevereiro, estabeleceu que a Petrobras pagaria 853,2 milhões de dólares, ou R$ 2,5 bilhões. Deste valor, metade seria mantido em conta judicial em dois anos, sendo empregados para pagamento de eventuais condenações ou acordos com acionistas.
A outra metade, afirmaram os parlamentares, destinar-se-ia à constituição de “um fundo patrimonial privado permanente, com sede em Curitiba, gerador de rendas destinadas a sua própria conservação e ao fomento de determinada atividade” e os rendimentos do fundo deveriam ser aplicados em investimentos que “reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção”.
Fonte: Consultor Jurídico (ConJur)
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